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Quais são os serviços bancários gratuitos? Por Janaína Moura

Publicado dia 14/09/2017 às 00h56min
Veja quais serviços bancários você tem direito sem ter que pagar várias taxas por isso:

Na maioria das vezes ao retirar o extrato bancário, nos deparamos com vários pequenos débitos que ocorrem mensalmente, e mesmo com algum controle, é difícil acompanhar todas as taxas, principalmente aquelas que são cobradas diretamente do saldo, e pouco sabemos pelo que estamos pagando.

 

Embora a maioria das pessoas não saibam, existem alguns serviços bancários que são gratuitos e não podem ser cobrados pelas agências bancárias. Esses serviços são conhecidos como serviços bancários gratuitos ou essenciais, pois são necessários para o controle e uso básico da conta bancária, são serviços de baixa complexidade e que normalmente podem ser realizados pelo próprio dono da conta, sem necessidade de consultar um funcionário do banco. Além disso, muitos desses serviços podem ser realizados facilmente pela internet.

 

É importante destacar que qualquer consumidor pode abrir uma conta só com serviços essenciais, em vez de aderir a um pacote de serviços tarifado oferecido pelo banco. Da mesma forma, o cliente que já tem uma conta aberta pode solicitar a transferência para esse pacote simples, sem cobranças extras.

 

Uma conta bancária livre de tarifas. Parece mentira? Pois saiba que esse é um direito garantido a todo consumidor brasileiro desde 2008! 

 

Resolução nº 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN), atualizou a norma anterior, a Resolução 3.518/2007, dispõe que todos os bancos devem oferecer um conjunto de serviços gratuitos com operações básicas para a movimentação da conta.

 

O que devo fazer para ter uma conta gratuita?

 

Basta ir até a agência bancária em sua cidade ou onde deseja abrir a conta (ou onde já tem uma conta aberta) e solicitar. 

 

A instituição financeira não pode dificultar ou negar o pedido. Caso isso ocorra, reclame ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e à ouvidoria do banco que está se negando ou dificultando a prestação do serviço e denuncie ao Banco Central

 

Também é possível registrar uma reclamação pela plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, ou no Procon de sua cidade.

 

Quais são os serviços/operações gratuitos disponíveis?

 

De acordo com as Resoluções 3.919/2010 do CMN, os serviços essenciais incluem as seguintes operações:

 

- Fornecimento de cartão com função débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros.

 

- Fornecimento de dez folhas de cheques por mês (desde que o correntista atenda aos requisitos exigidos pelo banco para a utilização de cheques).

 

- Realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento.

 

- Fornecimento de até dois extratos por mês com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento.

 

- Consultas via internet sem limite.

 

- Duas transferências entre contas da mesma instituição por mês.

 

- Compensação de cheques .

 

- Fornecimento de extrato consolidado, detalhando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior. O documento deve ser enviado até 28 de fevereiro de cada ano.

 

Caso o consumidor exceda o número de operações mensais ou utilize uma que não consta da lista dos serviços bancários gratuitos, cada operação extra será cobrada individualmente a partir de uma taxa avulsa.

 

Os serviços bancários não gratuitos, devem constar no contrato firmado entre o cliente e o banco. Além disso, a forma de cobrança e seus valores devem estar sempre acessíveis ao cliente, para que não haja dúvidas sobre como serão descontados de sua conta.

 

É um direito de todo cliente ser informado sobre esses serviços e poder optar entre um pacote de serviços essenciais ou um pacote mais completo.

 

Como o assunto é serviços bancários, não poderia deixar de comentar sobre os aplicativos que a maioria das instituições financeiras vem oferecendo atualmente, uma forma de facilitar a vida de milhares de brasileiros que precisam diariamente efetuar operações financeiras. Sem dúvidas, estes aplicativos são uma forma de evitar perda de tempo em filas enormes, pois, temos em nossas mãos vários tipos operações, como: pagamentos, extratos, transferências, créditos para celular, entre outras... sem contar que são super fáceis de usar.

Evite filas! Baixe o aplicativo de seu banco. É grátis!    

 

Para mais informações acesse o site do Banco Central, no endereço: https://www.bcb.gov.br/Fis/Tarifas/tarifas3594.asp

 

Fonte: Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor (Idec) e Banco Central do Brasil (BCB)

Fonte: Janaína Moura


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