Opinião

Eleição do Conselho Tutelar

Publicado dia 05/10/2019 às 15h56min | Atualizado dia 11/10/2019 às 15h18min
A eleição deste domingo (06/10) é de grande importância para os municípios

Aproxima-se o mês de outubro quando serão escolhidos os novos conselheiros tutelares para o próximo quatriênio, a ter início em 2020. O Conselho Tutelar é órgão muito importante para a defesa da integridade das crianças e adolescentes, especificamente aquelas em situação de risco. Sua importância é ímpar na localidade por ser órgão permanente e autônomo, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA -, onde tem a missão precípua de zelar pelo cumprimento dos direitos para a infância e à adolescência. Outro conselho não menos importante é o responsável pela organização do processo de escolha de novos conselheiros tutelares: o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e sob a fiscalização do egrégio Ministério Público garante-se a participação popular de quaisquer cidadãos idôneos que queiram se embrenhar na defesa dos pequeninos. A violência doméstica cresce a passos largos assombrosamente em todas as classes da pirâmide social. Tal agressão reside em muitos fatores e um deles aponta para a ideia truncada que certos pais ainda têm sobre a vida dos filhos, como outrora, o pai tinha o poder de vida e morte sobre o filho noutros períodos da História recente do Brasil. A partir da luta de muitos grupos organizados em diversos momentos nos últimos cem anos passou-se à contestação de posturas pouco ou nada adequadas, relativas à educação dos filhos provocando-se o combate à violação de direitos e seus efeitos. Os conselhos tutelares nascem também destes momentos de discussão e vêm consagrados no texto do ECA concitando aos pais e à cidadania para tomada de nova consciência relativa à família e aconselhando para nova prática que contribua eficazmente na formação de novos cidadãos e cidadãs, a partir da vivência de uma infância feliz e de uma adolescência bem orientada. A escolha dos novos conselheiros é de fundamental importância para que se tenha um Conselho Tutelar não esquecido de suas atribuições cominadas no texto da Lei supra. Não dá para apoiar candidatos descompromissados com a causa da Infância e da Família. Há que se observar a inter-relação dos membros do conselho, se se comunicam e demandam satisfatoriamente as questões que chegam feito furacão e, por vezes, insolúveis por haver sérias divergências de encaminhamentos ou de outros matizes. E o que fazer para que se promova boa escolha do candidato ao Conselho Tutelar? O próprio ECA nos dá a direção e, dos três requisitos elencados o principal se sobrepõe: a ‘reconhecida idoneidade moral do candidato’. Este é o norte que se deve ter na hora da escolha de quem se pretende enviar para compor o Conselho. Todo conselho tutelar é a expressão plural da sociedade. É órgão colegiado e como tal carrega em seu bojo a marca da divergência internalizada. Contudo, esta divergência tem que ceder espaço para a convergência se estabelecer e as políticas públicas efetivadas na Legislação vigente relativa aos direitos fundamentais tomarem seu devido assento, para o bem de nossas crianças e dos nossos adolescentes. Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Águas Belas - PE

Fonte: José Luciano


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