Instituições que atendem vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência podem receber um reforço na alimentação. Foi aprovado pelas Comissões de Saúde e de Agricultura, nesta quarta (2), o Projeto de Lei (PL) nº 2072/2021, que as inclui na lista de entidades beneficiadas pela doação de excedentes de restaurantes, supermercados, bufês e outros estabelecimentos do tipo. O texto é de iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).

A doação e reutilização de alimentos são autorizadas em Pernambuco, desde 2019, pela Lei nº 16.713. A norma contempla associações que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, como creches, escolas e abrigos, além das que acolhem dependentes químicos. A proposta votada hoje nos colegiados busca ampliar o alcance da medida.

De acordo com a justificativa da autora, “o Governo do Estado conta com quatro casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e três programas de proteção policial”. Os gestores dessas entidades, segundo Gleide Ângelo, “travam uma luta diária para garantir qualidade de vida e segurança alimentar aos abrigados”.

Na Comissão de Agricultura, o parecer foi dado pelo presidente, deputado Doriel Barros (PT). “Essa iniciativa assegura aos mais vulneráveis acesso a alimentos de boa qualidade”, frisou. O parlamentar aproveitou o encontro para reforçar sua solidariedade às famílias que sofreram violência durante uma ação de despejo em Amaraji (Mata Sul), na semana passada. “Também repudio o comportamento da Polícia Militar na repressão ao ato contra o presidente Bolsonaro no último sábado (29). Nos dois casos, é preciso apurar os fatos e punir os responsáveis”, salientou.

Foto: Roberta Guimarães