Polí­tica

Alepe aprova continuidade do estado de calamidade pública em Pernambuco

Publicado dia 12/07/2021 às 22h32min | Atualizado dia 16/07/2021 às 20h19min
O reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios do Estado será prorrogado por mais 90 dias.

A Alepe aprovou a continuidade do estado de calamidade pública em Pernambuco e municípios. Isso porque ainda estamos numa emergência sanitária, provocada pela pandemia de Covid-19.

Histórico |
- O estado de calamidade pública foi declarado pelo Governo de Pernambuco em 20 de março de 2020 e homologado pela Assembleia quatro dias depois.
- Em janeiro deste ano, foi prorrogado até 30 de junho.
- No último dia 26, o governador estendeu a situação de emergência até o fim de SETEMBRO, mas precisava da aprovação da Alepe para manter a eficácia da medida.

A situação de emergência resultante da pandemia de Covid-19 em Pernambuco começou a vigorar em março de 2020. Em janeiro deste ano, foi estendida até o fim do primeiro semestre. Com o aval aos PDLs, essa condição deverá continuar até o próximo dia 30 de setembro. As proposições permitem manter a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o atingimento dos resultados fiscais. 

Fonte: ALEPE